Lei proíbe o humor político. Tem graça?
Agências - 28/7/2010
Se depender da legislação eleitoral atual, o humor está banido nessas eleições. A lei impede, por exemplo, o recurso à paródia e à caricatura – dois instrumentos seculares da verve humorística. E tradicionalmente da política.
O assunto é sério. Em nome de disciplinar o que partidos e candidatos dizem uns dos outros, a lei 9.504/97 está servindo também para calar a boca de humoristas profissionais, principalmente na televisão.
Ouvidos pelo jornal O Globo, os responsáveis pelos programas humorísticos de maior audiência foram unânimes. Nenhum pretende trazer as eleições para suas brincadeiras. Alguns pensam inventar personagens, para não deixar de falar nelas, nem que sejam candidatos fictícios. Nada de graças, paródias, ironias ou piadas com candidatos reais.
Os humoristas alegam que a lei cerceia a expressão, inibe a manifestação e ameaça os que satirizam o mundo da política. No seu artigo 45, a lei 9.504/97 proíbe as emissoras de televisão de fazer coisas que, "de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação". Quem a descumprir está sujeito a multa de até R$ 106 mil, que dobra em caso de reincidência.
Giane Carvalho/TV Globo/Divulgação/AEBussunda encarna o presidente Lula no Casseta & Planeta: por decreto, todas as irreverências cômicas com políticos estão banidas. Marlene Bergamo/Folhapress - 20.03.06À esquerda, Eduardo Suplicy é abordado pela turma do Pânico na TV.
José Patrício/AE - 08.03.10A mesa do CQC: Rafinha, Marcelo Tas e Marco Luque. Sergio Lima/ Folhapress - 21.09.09E o repórter Danilo Gentile, integrante do grupo.
O artigo serve de base para a Justiça impedir, por exemplo, que programas como Casseta & Planeta (TV Globo), CQC (Bandeirantes) ou Pânico na TV (Rede TV) usem as eleições como fonte de inspiração.
Em entrevista ao O Globo, o professor de Direito Constitucional da Uerj, Gustavo Binenbojm, diz que "apesar de buscar a lisura das eleições, a lei eleitoral brasileira incorre numa inconstitucionalidade, por ser incompatível com a liberdade de expressão".
O modelo da lei eleitoral dos Estados Unidos, segundo ele, é o mais liberal do mundo. "Confere aos veículos de comunicação total liberdade, inclusive para manifestar apoio a um determinado candidato. Na Europa, existem formas de regulação que procuram resguardar a imagem dos candidatos. Só que a lei brasileira é ainda mais restritiva. Produz um efeito silenciador sobre os veículos de comunicação. Isso é uma forma de censura".
Nos Estados Unidos, todo fim de ano, por exemplo, o próprio presidente da República costuma ser mestre de cerimônias num jantar com jornalistas exclusivamente dedicado a fazer graça às custas de sua própria administração. Vale relembrar a capa da revista The New Yorker que estampou para o mundo uma charge com o então candidato à Presidência dos EUA, Barack Obama, como radical islâmico, ao lado da esposa, Michelle, também devidamente paramentada como terrorista.
E o que dizer do sucesso dos Saturday Night Live inspirados em Hillary Clinton e Sarah Palin? A própria Hillary, com grande fairplay, apareceu em um dos programas humorísticos da Rede NBC.
Diário do Comércio de 28 de julho de 2010
Agências - 28/7/2010
Se depender da legislação eleitoral atual, o humor está banido nessas eleições. A lei impede, por exemplo, o recurso à paródia e à caricatura – dois instrumentos seculares da verve humorística. E tradicionalmente da política.
O assunto é sério. Em nome de disciplinar o que partidos e candidatos dizem uns dos outros, a lei 9.504/97 está servindo também para calar a boca de humoristas profissionais, principalmente na televisão.
Ouvidos pelo jornal O Globo, os responsáveis pelos programas humorísticos de maior audiência foram unânimes. Nenhum pretende trazer as eleições para suas brincadeiras. Alguns pensam inventar personagens, para não deixar de falar nelas, nem que sejam candidatos fictícios. Nada de graças, paródias, ironias ou piadas com candidatos reais.
Os humoristas alegam que a lei cerceia a expressão, inibe a manifestação e ameaça os que satirizam o mundo da política. No seu artigo 45, a lei 9.504/97 proíbe as emissoras de televisão de fazer coisas que, "de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação". Quem a descumprir está sujeito a multa de até R$ 106 mil, que dobra em caso de reincidência.
Giane Carvalho/TV Globo/Divulgação/AEBussunda encarna o presidente Lula no Casseta & Planeta: por decreto, todas as irreverências cômicas com políticos estão banidas. Marlene Bergamo/Folhapress - 20.03.06À esquerda, Eduardo Suplicy é abordado pela turma do Pânico na TV.
José Patrício/AE - 08.03.10A mesa do CQC: Rafinha, Marcelo Tas e Marco Luque. Sergio Lima/ Folhapress - 21.09.09E o repórter Danilo Gentile, integrante do grupo.
O artigo serve de base para a Justiça impedir, por exemplo, que programas como Casseta & Planeta (TV Globo), CQC (Bandeirantes) ou Pânico na TV (Rede TV) usem as eleições como fonte de inspiração.
Em entrevista ao O Globo, o professor de Direito Constitucional da Uerj, Gustavo Binenbojm, diz que "apesar de buscar a lisura das eleições, a lei eleitoral brasileira incorre numa inconstitucionalidade, por ser incompatível com a liberdade de expressão".
O modelo da lei eleitoral dos Estados Unidos, segundo ele, é o mais liberal do mundo. "Confere aos veículos de comunicação total liberdade, inclusive para manifestar apoio a um determinado candidato. Na Europa, existem formas de regulação que procuram resguardar a imagem dos candidatos. Só que a lei brasileira é ainda mais restritiva. Produz um efeito silenciador sobre os veículos de comunicação. Isso é uma forma de censura".
Nos Estados Unidos, todo fim de ano, por exemplo, o próprio presidente da República costuma ser mestre de cerimônias num jantar com jornalistas exclusivamente dedicado a fazer graça às custas de sua própria administração. Vale relembrar a capa da revista The New Yorker que estampou para o mundo uma charge com o então candidato à Presidência dos EUA, Barack Obama, como radical islâmico, ao lado da esposa, Michelle, também devidamente paramentada como terrorista.
E o que dizer do sucesso dos Saturday Night Live inspirados em Hillary Clinton e Sarah Palin? A própria Hillary, com grande fairplay, apareceu em um dos programas humorísticos da Rede NBC.
Diário do Comércio de 28 de julho de 2010
