General que criticou Comissão da Verdade perde cargo no Exército
Em carta divulgada na internet, Santa Rosa disse que a 'comissão da calúnia' era composta por 'fanáticos'
Tânia Monteiro, BRASÍLIA
Disposto a abafar o mais rápido possível um novo foco de crise nas Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossou ontem a decisão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de exonerar o general Maynard Marques de Santa Rosa do cargo de chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército. Santa Rosa criticou, em carta publicada na internet, a Comissão da Verdade, criada pelo governo para investigar crimes de violação aos direitos humanos durante o regime militar.O general classificou-a como "comissão da calúnia", dizendo que era composta por "fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime para alcançar o poder". Lula, que é comandante-em-chefe das Forças Armadas, afirmou que o afastamento do general era necessário para que "fique claro que não vai aceitar" esse tipo de comportamento. O artigo circulava na internet havia um mês e era de conhecimento de Jobim. Mas ontem, com a divulgação de trechos pelo jornal Folha de S. Paulo, o ministro entendeu que a declaração ganhara repercussão demais. Em seguida, Jobim conversou por telefone com o comandante do Exército, general Enzo Peri, que estava em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Segundo nota do Ministério da Defesa, "diante do caso, o comandante do Exército sugeriu que a providência solicitada pelo ministro fosse a exoneração do oficial-general, proposta aceita e imediatamente encaminhada à apreciação do presidente".SOLUÇÃOEmbora a exoneração não tenha agradado aos militares, o caso não deve ter novos desdobramentos. A maioria dos oficiais-generais entende que Jobim já tinha "comprado a briga" contra as posições consideradas radicais do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Os militares entendem que o assunto foi bem conduzido por Jobim, em meio aos debates do Plano Nacional de Direitos Humanos. Além disso, Lula modificou trechos do documento que desagradavam à caserna. Este foi mais um embate do general com Jobim. Santa Rosa era chefe da Secretaria de Política e Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, quando, em depoimentos no Congresso, criticou as organizações não-governamentais que atuam na Amazônia. Acabou colaborando para a criação da CPI das ONGs. Também discordou do emprego do Exército ao lado da Polícia Federal para retirar invasões da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.Esses posicionamentos lhe custaram o cargo e Santa Rosa acabou sendo devolvido ao Exército para a chefia do Departamento Geral de Pessoal, para cuidar de questões burocráticas, longe de ações de comando.Desta vez, o general não foi poupado. Exonerado, ele permanecerá adido ao gabinete do comandante, sem função, até 31 de março de 2010, quando completa 12 anos de generalato e será compulsoriamente transferido para a reserva. Isso ocorreria mesmo sem o incidente.Assim que soube da carta, Lula avisou que precisava conversar com Jobim. Antes do início da posse do novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, Jobim foi ao presidente para informar que decidira afastar o general. "É isso mesmo", endossou Lula, avisando que assinaria imediatamente a exoneração.Santa Rosa, já sabendo da sua demissão, almoçou normalmente no Quartel-Geral do Exército, ao lado de outros generais. Embora um pouco abatido, confidenciava que não tinha nada a perder e apenas havia escrito aquilo em que acreditava.RUSGASJobim já se desentendeu com outro general, Luiz Cesário da Silveira Filho, ex-comandante Militar do Sudeste, no Rio. Cesário havia repudiado a edição do livro Direito à Verdade e à Memória, editado pela Secretaria de Direitos Humanos, e provocou uma crise militar. Naquele episódio, ao contrário do atual, Silveira Filho obteve o apoio de seus colegas de farda e não foi punido com a perda do cargo. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS26/1/2008AnúncioO presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia que o governo reformulará o Programa Nacional de Direitos HumanosDezembroPolêmicaA 11.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos encaminha ao governo orientação para que seja criada a Comissão da Verdade e Justiça, para apurar violações de direitos humanos no período da ditadura militar (1964-1985). No encontro, os enviados do Ministério da Defesa votam contraJaneiro/2009 PropostaO ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, estimula a sociedade a discutir a comissão e começa a redigir uma proposta. Acreditava-se que seria criada por decreto presidencialJulhoConciliaçãoComeça o debate com a Defesa. O ministro Nelson Jobim quer uma comissão de reconciliaçãoOutubro ArquivosVannuchi deixa de lado o tom judiciário, mas insiste na abertura de arquivos que estariam no poder dos militaresNovembroAdiamentoO impasse leva o Planalto a adiar o anúncio da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos17/dezembro AcordoO termo conciliação é incluído na proposta e o governo anuncia que encaminhará ao Congresso um projeto de lei propondo a criação da Comissão da Verdade22/dezembroLançamentoGoverno lança a terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e anuncia a criação da Comissão da Verdade. O plano prevê que a comissão pode requisitar documentos públicos e acessar papéis privados com autorização da Justiça, além de promover os meios e recursos necessários para a localização e identificação de restos mortais de desaparecidos, identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos e registrar e divulgar procedimentos oficiais para garantir o esclarecimento de torturas, mortes e desaparecimentos24/dezembroDemissõesO ministro Nelson Jobim ameaça entregar o cargo caso Lula mantenha a Comissão da Verdade. Ele chega a entregar uma carta de demissão ao presidente. Em solidariedade ao ministros, os comandantes das três Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) decidem que também deixam seus cargos caso Jobim saia do governo31/dezembroCríticasOAB critica ministro da Defesa e comandantes por serem contra a Comissão da Verdade. Parlamentares se manifestam contra a revogação da Lei da Anistia9/janeiro/2010ProtestoDetalhamento do Plano Nacional de Direitos Humanos desencadeia uma onda de protestos. Além dos militares, que já haviam protagonizado polêmica contra a criação de uma comissão da verdade, o texto desagradou representantes da sociedade civil, do empresariado, do setor rural, a Igreja Católica e até membros do próprio governo12/janeiroMudançaLula estuda a hipótese de retirar os pontos polêmicos do Plano, como a discriminação do aborto, a revisão da Lei da Anistia e o controle da mídia14/janeiroTrocaO presidente abranda o texto do programa referente à Comissão da Verdade e retira o trecho que prevê o exame de delitos da "repressão política". Mas não muda outros pontos sensíveis, como aborto, mídia e mudança das regras para desocupação de terras16/janeiroDesabafoEm viagem ao Maranhão, Lularebate críticas ao programa de Direitos Humanos: "O que está criando caso é a Comissão da Verdade. Não há por que ninguém ter medo de a gente apurar a verdade da história do Brasil.Você pode fazer da forma tranquila e pacífica que estamos fazendo. Não se trata de caça às bruxas"
Jornal O Estado de S. Paulo de 11 de fevereiro de 2010 (Há 195 dias sob censura)
