Por Carmen Munari
SÃO PAULO (Reuters) - Após a derrota nas eleições presidenciais, a oposição promete pressionar o governo nas principais votações que o Congresso tem pela frente neste ano. A tática é procurar constranger o Executivo apresentando propostas que possam contentar segmentos da sociedade, mas que não devem ser aceitas pelo governo.
Os alvos são o Orçamento da União de 2011 e a proposta para exploração do petróleo da camada pré-sal. No caso do Orçamento, a primeira batalha será em torno do valor do salário mínimo que passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2011.
Atualmente em 510 reais, o mínimo recebeu proposta por parte da oposição de elevação para 600 reais, enquanto partidos da base aliada como o PDT, apoiados pela centrais sindicais, sugerem 580 reais. No projeto de Orçamento, o governo prevê 538,15, podendo arredondar para 540 reais.
O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), é autor de uma das propostas de 600 reais. "Este é o salário mínimo que defendemos na eleição com (José) Serra e Indio (da Costa) e dissemos que era possível", disse Bornhausen à Reuters.
Para assegurar o aumento acima do que prevê o governo, Bornhausen sugere usar parcela dos 17,7 bilhões de reais da nova estimativa de arrecadação federal, valor acima do previsto. Ele argumenta que a previsão extra de recursos seria apropriada por emendas do relator do Orçamento, Gim Argello (PTB-DF).
"(A proposta) acende o sinal amarelo do Congresso, que tem a prática de concentração de recursos no relator", explicou.
Os tucanos também defenderam o valor de 600 reais em emenda e reajuste de 10 por cento para os aposentados que recebem acima de um mínimo, que é previsto em 5,52 por cento.
"Queremos que o governo diga de público porque não poderá fazer os aumentos. Porque vamos mostrar os mecanismos para isso, sem que os aumentos tornem o Orçamento deficitário", afirmou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), coordenador da bancada nas discussões do projeto de Orçamento.
O governo deve conceder alguma compensação para o valor do salário mínimo, caso contrário não teria agendado para a próxima terça-feira um encontro com representantes das centrais sindicais em que devem estar presentes os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Eduardo Gabas (Previdência).
Pela regra atual, o mínimo deve ser reajustado pela inflação acumulada em 12 meses mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ocorre que o PIB em 2009 apresentou uma pequena variação negativa (0,2 por cento), em função da crise financeira mundial, o que comprometeu a regra.
Outro assunto espinhoso são as compensações dos benefícios concedidos pela Lei Kandir. O relator do Orçamento informa por meio de sua assessoria que fechou em 3,9 bilhões de reais o valor da compensação aos Estados. O PSDB, no entanto, apresentou emenda destinando 5,2 bilhões de reais aos Estados. Cálculos recebidos pelo partido indicam que os governos estaduais deixaram de arrecadar 19,5 bilhões de reais desde 2005 em virtude da desoneração das exportações.
A meta do governo é votar o relatório preliminar do Orçamento na semana que vem e o definitivo até o fim do ano.
Bornhausen, no entanto, afirma que o objetivo da oposição é outro: votar a emenda 29, que prevê 20 bilhões de reais para o setor de saúde, segundo o deputado, afastando a possibilidade da volta da CPMF.
"Pode votar (o que quiser) este ano, desde que vote a emenda 29", ironiza. Já os tucanos acreditam que é cômodo para o Executivo não aprovar o Orçamento este ano e pretendem votar o projeto até o final de dezembro.
ROYALTIES DO PETRÓLEO
Quanto à regulamentação da exploração do petróleo do pré-sal, cujos projetos tramitam no Congresso há mais de um ano, o debate foi paralisado pela polêmica em torno da distribuição dos frutos da exploração, os chamados royalties.
Hoje, apenas os Estados produtores recebem esses valores, tendo Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os principais. Pela proposta, todos os Estados receberiam recursos.
Do lado do governo, o objetivo é separar do texto a parte que trata dos royalties para discutir o assunto com os governadores eleitos no ano que vem.
Para os tucanos, segundo o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, todas as regiões devem receber os recursos, mas os produtores devem ficar com uma parcela maior. A destinação do dinheiro, explicou, seria dirigida aos investimentos para evitar a absorção pelo custeio das máquinas estaduais.
Segundo o Democratas, a orientação é liberar a bancada, para que cada deputado atenda seu Estado de origem.
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