Istoé
Para quem o Congresso trabalha
Com uma agenda própria, alheias aos embates das legendas e indiferentes às cores partidárias, pelo menos 17 grandes bancadas informais exercem hoje enorme influência no Congresso, orientam a atuação parlamentar e revelam o grande poder dos lobbies em Brasília. Por trás desses grupos de pressão organizados, encontram-se verdadeiros conglomerados corporativos, associações, confederações, empresas e movimentos da sociedade civil. Garantindo a coesão dessas frentes pluripartidárias, é corriqueiro encontrar poderosos financiadores de campanhas, que trabalham diuturnamente para ver seus interesses atendidos no Legislativo. Ao contrário das bancadas dos partidos, não é o tamanho dos blocos temáticos que determina suas forças. Importante, no caso, tem sido a capacidade de mobilização.
Em fevereiro, um poderoso lobby da indústria farmacêutica desembarcou em Brasília na tentativa de reverter a proibição dos moderadores de apetite pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Com pelo menos um deputado ou senador da bancada da saúde a tiracolo, lobistas de laboratórios multinacionais ocuparam gabinetes importantes na Esplanada dos Ministérios. Havia políticos de todos os partidos servindo de cicerones aos empresários do setor. A pressão deu certo. A Anvisa prometeu analisar os argumentos contrários ao veto às substâncias emagrecedoras como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol. Não foi estabelecido um prazo para a decisão final. Ou seja, o assunto, por ora, está em suspenso.
Tal como a frente da saúde, a bancada da bola é pequena no tamanho, mas efetiva nas ações. Com apenas nove integrantes, já conseguiu marcar um tento na atual legislatura, favorecendo o lobby da cartolagem dos gramados. Pressionada por dirigentes de clubes e confederações, a bancada da bola aprovou uma emenda que alterou a chamada Lei da Moralização do Futebol. Com isso, a partir de agora, os cartolas não mais serão responsabilizados caso endividem os clubes que dirigem. Até então, eles corriam o risco de ver penhorados seus respectivos patrimônios. A emenda é de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), que desde de 2002 figura na lista de doações de campanhas da CBF. Nos registros do TSE, constam doações de pelo menos R$ 150 mil para o deputado baiano.
O principal objetivo do lobby do agronegócio, este ano, é a aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera o Código Florestal Brasileiro. “A proposta consolida as áreas já ocupadas pelos produtores e restabelece o quadro de segurança no campo”, defende o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel. A preocupação é garantir a aprovação do código até 12 de junho, quando entra em vigor o Decreto 7029/2009, prevendo que todos os imóveis rurais deverão estar com suas reservas legais averbadas. Isso poderá deixar na ilegalidade 90% das propriedades rurais brasileiras.
Leia a íntegra da reportagem
O vírus da corrupção
Ao conquistar a exclusividade na venda Windows no Brasil, Cristina Boner transformou a TBA num conglomerado que fatura quase meio bilhão de reais por ano. Mas, a partir da operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, a trajetória de Cristina entrou em parafuso. Seus problemas começaram com a divulgação do vídeo em que ela aparece negociando propinas para abastecer o Mensalão do DEM, que derrubou o governador do DF, José Roberto Arruda. O escândalo mudou o perfil efusivo de Cristina, que vivia em festas da elite brasiliense e, por consequência, nas colunas sociais dos jornais locais. Enquanto tenta se desvincular das graves denúncias que atingem seus negócios, a empresária se mudou para São Paulo. “A Cristina está focando seus negócios mais na iniciativa privada e menos na administração pública”, diz um especialista do mercado de informática.
O esforço para fugir dos holofotes de Brasília tem sido em vão. As imagens nas quais ela aparece negociando o pagamento de R$ 1 milhão para o esquema de desvios no governo Arruda voltaram a ser notícia. Novas imagens mostram conversas indiscretas da dona da TBA. Cristina aparece negociando altas cifras com o ex-secretário Durval Barbosa, o pivô do escândalo do Mensalão do DEM. Segundo funcionários do governo do Distrito Federal, os dois tinham uma relação íntima e Cristina não imaginava que pudesse ser traída pelo ex-parceiro. Além de distribuir o vídeo comprometedor (leia os diálogos ao lado) Durval já tinha prestado três depoimentos ao Ministério Público narrando os encontros com a empresária. No primeiro depoimento, o delator explicou que os R$ 50 mil entregues ao ex-governador Arruda tinham origem nas propinas pagas por Cristina. Eram parte do R$ 1 milhão que a empresária pagou ao esquema para fechar um contrato emergencial de R$ 9,8 milhões com o governo do DF.
A volta dos fichas-sujas
Foi como uma ducha de água fria na opinião pública. Quando se esperava que o Supremo Tribunal Federal fosse alijar da vida pública políticos punidos pela Justiça, os ministros decidiram, de forma surpreendente, que a Lei da Ficha Limpa não se aplica à eleição de 2010. A aguardada moralização do Congresso Nacional simplesmente não emplacou. Por seis votos a cinco, o STF concluiu, na sessão de quarta-feira 23, que a lei só será válida a partir de 2012. Com isso, foram reabertas as portas do Senado, da Câmara e de várias assembleias estaduais para dezenas de políticos condenados ou que haviam renunciado para evitar a cassação. A decisão diferencia, de uma maneira esdrúxula, os políticos do cidadão comum. Um brasileiro que pretende concorrer a um cargo público precisa apresentar folha corrida limpa. Se tiver uma simples condenação em primeira instância, estará alijado da disputa. Já um político tem direito de concorrer a uma vaga até no Senado, mesmo se estiver condenado em tribunais superiores. Entre os representantes das entidades que colheram 1,6 milhão de assinaturas para o projeto da Ficha Limpa houve grande decepção. “Todos os membros do movimento estão extremamente tristes. É lamentável que tenha havido sobrevida pública para essa gente”, afirmou o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Carlos Ayres Britto, um dos cinco ministros do STF favoráveis à aplicação imediata da lei, expôs à ISTOÉ sua frustração: “Eu também lamento a decisão porque, a meu sentir, o Supremo interpretou incorretamente o artigo 16 da Constituição.”
Época
O cadafalso sob Roger Agnelli
Antes visto como uma espécie de monarca absoluto na condução da mineradora, o poder de Roger Agnelli, presidente da Vale, vem sendo desafiado seguidamente nos últimos meses por pessoas ligadas ao governo federal. Há pouco mais de uma semana, segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, foi até o Bradesco informar que o Palácio do Planalto pretende substituir Agnelli em breve. Foi o Bradesco que, como acionista, indicou aquele que em 2001 era um de seus executivos mais promissores para presidir a Vale – e, desde então, sempre deu respaldo a sua gestão.
Nos últimos tempos, porém, os sinais que partem do banco não são animadores para Agnelli. Seus constantes choques com o governo Lula e com o PT não foram bem recebidos no Bradesco, onde impera uma cultura de relação discreta com a política. Na última sexta-feira, o jornal O Globo publicou em seu site que o banco já concordara com a saída de Agnelli. Em nota, Agnelli disse que não se envolve em questões políticas: “A decisão sobre a escolha do diretor presidente da Vale compete exclusivamente aos acionistas controladores da empresa. O que tenho feito nos últimos dias é o mesmo que fiz ao longo de toda a minha carreira: trabalhar. Não tenho envolvimento com qualquer questão política relativa a este assunto”. A depender dos planos da presidente Dilma Rousseff, expressos na atitude de Mantega, Agnelli deverá deixar a empresa em maio, ao final de seu mandato.
Se isso acontecer, será o fim daquela que talvez possa ser considerada a mais bem-sucedida gestão de uma estatal privatizada no Brasil. Na era Agnelli, as vendas da Vale foram multiplicadas por dez (de US$ 4 bilhões, em 2001, para US$ 46,4 bilhões, em 2010). A companhia se consolidou como a maior produtora global de minério de ferro e a segunda maior mineradora do mundo. A estratégia de expansão adotada por Agnelli levou a Vale a comprar outras empresas – como a canadense Inco e a Fosfértil – e a entrar em novos países e mercados – de ferrovias ao carvão, do níquel à petroquímica. Ele soube, acima de tudo, tirar proveito da demanda chinesa e adotou uma política agressiva de preços, que estabeleceu um novo patamar no mercado global de ferro. As ações da Vale registraram na gestão Agnelli uma valorização de 1.583%. Quem aplicou R$ 1.000 na Vale na posse de Agnelli, no dia 1º de julho de 2001, tinha na última quarta-feira R$ 16.829.
O partido lagartixa
Gilberto Kassab é a favor do desenvolvimento econômico do país. Gilberto Kassab é a favor da liberdade de imprensa. Gilberto Kassab é a favor da erradicação da pobreza. Gilberto Kassab, além de ser a favor dessas e de quaisquer outras platitudes políticas às quais ninguém teria coragem de se opor, elogia constantemente o governo da petista Dilma Rousseff – embora frise com a mesma frequência que mantém uma aliança “inquebrável” com o ex-governador José Serra, seu padrinho tucano. De longe, ninguém entende. De perto, também não. Para acolher essa profusão quase incompreensível de opiniões incolores e apoios irrestritos, só restava ao prefeito de São Paulo fazer o que fez na semana passada: deixar o DEM, sua atual morada, para criar seu próprio partido político. Deu-se o nome de PSD (Partido Social Democrático) à agremiação, mas pode chamar apenas de partido do Kassab. Como seu dono, é uma sigla que nasce a favor de tudo que seja unanimidade e não provoque polêmica. Seu único projeto é criar as condições necessárias para que Kassab seja candidato ao governo de São Paulo em 2014.
Eles vão mesmo liberar geral?
Há mais políticos fichas sujas que vão se beneficiar da decisão do STF. São tantos, aliás, que nem a Justiça Eleitoral já sabe quais serão. A decisão da corte resultou de um voto do ministro Luiz Fux, recém-chegado ao Tribunal. Desde setembro do ano passado, quando começou a analisar a constitucionalidade da lei, o Supremo mostrou-se dividido. Embora tenha declarado que a lei é constitucional, metade dos ministros opinou que ela só deveria vigorar a partir de 2012. A outra metade votou para que ela valesse já no ano passado. Essa cisão se deu em virtude do preceito constitucional que proíbe mudanças na Lei Eleitoral no ano do pleito.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho e, portanto, feriria esse princípio. Em tese. A divisão entre os ministros demonstra que a discussão não é tão simples – e envolve outros princípios constitucionais relevantes, como o da moralidade. Tanto que a Procuradoria-Geral da República era favorável à aplicação imediata da lei. O voto de Fux, contrário ao Ministério Público, encerrou esse debate.
Carta Capital
Kassab monta no cavalo de Troia
O novo partido de Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, provocou um consenso aparentemente improvável entre tucanos e petistas. Nas duas legendas, a desconfiança quanto aos objetivos do PSD é absolutamente idêntica. Em resumo, a empreitada de Kassab não passaria de um cavalo de Troia para quem se aventurar ao seu lado. Pesa o ecumenismo da legenda. Ao mesmo tempo que jura fidelidade eterna a José Serra, que o tirou da segunda divisão da política nacional, caminha rumo à base aliada de Dilma Rousseff, a quem tem dispensado repetidos elogios.
Mas nem o grupo não serrista do PSDB ou os chefes do PT paulista desconfiam de tanta generosidade. No mundo das aparências, funciona assim: Kassab nem acumularia tanto cacife popular que justifique se tornar objeto de desejo de um desses campos adversários. Recebeu sua pior avaliação, segundo recente pesquisa Datafolha (43% de rejeição) e enfrenta protestos frequentes pela capital paulista. Seu futuro partido, já comparado a uma “janela indiscreta” para driblar a lei da fidelidade partidária, tem atraído menos barões de votos que o esperado. Talvez o grande nome até agora seja o do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Para emendar, a infidelidade ficou cravada em seu DNA político desde as eleições de 1998, quando apoiou Paulo Maluf em vez de Mário Covas em São Paulo e depois ficou com Celso Pitta no lugar de Maluf. No drible, fechou com Serra, rachou o PSDB e derrotou Alckmin nas eleições municipais de 2008.
Ideologicamente, Kassab não dá linha à coerência. “Não somos de esquerda, de direita, nem de centro”, declarou recentemente. Sobre o conflito no ideário do PSD e de Kassab, Afif responde com ironia: “Esse negócio de centro, direita, esquerda é para parafuso, quando você está numa linha de montagem”. O PSD afirma, em seus mandamentos, que vai priorizar a defesa do capital privado, mas também fazer a inclusão social. Como poderá tentar esse discurso nas eleições, se na própria gestão o prefeito terceirizou para as ONGs todas as suas ações sociais?, pergunta o grande desafeto do momento, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente do partido. Politicamente, também seria muito confuso: “Vai apoiar Dilma Rousseff, Alckmin, Serra e o papa também”, ironiza Maia.
Fonte; Congresso em Foco
Foto: Vitor Santos
O tema da Reforma Política voltou a ser discutido pelo Congresso Nacional, por meio de duas Comissões Especiais recentemente criadas: uma no Senado Federal; outra na Câmara dos Deputados.
