Reforma eleitoral

Interessada em municiar os eleitores com o maior número de informações a respeito dos candidatos que concorreram às eleições, em 2008, a AMB divulgou os nomes daqueles que respondiam a ações penais, de improbidade administrativa e eleitorais. A iniciativa da Associação, que foi recebida com aplausos pela sociedade, imprensa e por grande parte dos próprios políticos, está prestes a ser referendada pela Câmara dos Deputados. O projeto de reforma eleitoral, que deve ser votado pelo Plenário da Casa em duas semanas, prevê a divulgação, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das certidões apresentadas no ato do registro da candidatura.“O objetivo é fazer com que toda a sociedade possa ter conhecimento do teor dessas certidões por intermédio da internet”, observou o autor do texto inicial do projeto e coordenador do grupo que analisa as propostas da reforma, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Segundo Dino, a intenção é colocar dentro da lei as resoluções do TSE que estão em vigor, além de dar transparência para que o eleitor possa fazer sua escolha e combater o poder econômico. Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) destacaram como extremamente importante a decisão de divulgar as certidões apresentadas à Justiça Eleitoral pelo candidato ao registrar a candidatura. Hoje, o candidato tem de apresentar suas certidões judiciais, com a relação de processos a que estiver respondendo, se houver, mas isso fica arquivado e o público não tem acesso. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, essas certidões serão disponibilizadas, mas também haverá espaço para explicações do candidato.
Fonte: AMB/ Câmara