'Pago, logo exijo'

Foto de Vitor Santos

Em sintonia com a frase-síntese de sua filosofia - "Pago, logo exijo" -, a Associação Comercial de São Paulo anunciou a intenção de criar uma ferramenta eletrônica para acompanhar de perto os gastos públicos. No entender do presidente da entidade, Rogério Amato, "é um absurdo que não haja nenhum controle do que está sendo destinado por meio de recursos públicos". Entre os possíveis parceiros da ACSP nessa iniciativa, deverá estar a ONG Contas Abertas, criada em 2005 por pessoas e empresas interessadas em conhecer e contribuir para a melhora dos gastos públicos.

No dia seguinte a esse anúncio, a Associação Comercial dava a informação de que, no primeiro trimestre de 2011, os governos (federal, estaduais, municipais) já arrecadaram, no Brasil, R$ 226,19 bilhões, um crescimento de 11,96% sobre o primeiro trimestre de 2010. Nesse conjunto, destacam-se as arrecadações de Cofins e PIS/Pasep (R$ 48,143 bilhões), Imposto de Renda (R$ 40,467 bilhões) e os descontos previdenciários (R$ 59,979 bilhões). Só no mês de março, as receitas oficiais somaram R$ 70,98 bilhões.

As informações detalhadas sobre impostos arrecadados vêm do Impostômetro, ferramenta criada pela ACSP há seis anos para medir, em tempo real, todas as receitas auferidas pelos governos. O cidadão de São Paulo pode acompanhar essa evolução em painel que funciona 24 horas por dia, na Rua Boa Vista, em frente à entidade. Trata-se de informação relevante, na medida em que pessoas físicas e jurídicas encontram, ali, a medida efetiva do que é tirado de seus ganhos, principalmente pelo governo federal.

Seja com o Impostômetro, seja com a nova ferramenta a ser criada, o que sobressai é a atitude de vigilância adotada por uma entidade da iniciativa privada. Em suas diferentes instâncias, Executivo, Legislativo e Judiciário estão acostumados a usar o dinheiro público sem prestar contas. O Executivo federal, principal arrecadador nacional, chega a se irritar quando suas despesas passam por fiscalização do Tribunal de Contas da União ou dependem de aprovação do Congresso Nacional.

A independência das entidades privadas é o seu trunfo maior, para que exerçam com objetividade o acompanhamento de tudo que o governo gasta. Nesse sentido, dispõem da evolução constante da tecnologia da informação, que permite atualmente entrar nos registros oficiais de arrecadação e conferir sua destinação. O que já vem sendo mostrado regularmente pela ONG Contas Abertas é um alerta que ajuda a conter o ímpeto gastador do governo. A nova ferramenta eletrônica da ACSP, quando vier, com certeza vai funcionar como um escudo a mais em defesa do contribuinte, do consumidor, do cidadão.

Fonte: http://www.diariosp.com.br